| Projeto: |
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PL 278 24/04/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-278/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0278-2007 |
| Promulgação: |
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LEI 14.617 de 07/12/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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Aurélio Miguel |
| Ementa: |
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ACRESCENTA OS ARTIGOS 1º-A E 1º-B À LEI Nº 13.346, DE 09 DE MAIO DE 2002, QUE INSTITUI A "SEMANA DA FEIRA DE LIVROS RELIGIOSOS E FILOSÓFICOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / EDITORA / EVENTOS / FEIRA DE LIVROS / INSTITUICAO RELIGIOSA / LEI 13.346/2002 / LIVRARIA / SEMANA DA FEIRA DE LIVROS RELIGIOSOS E FILOSOFICOS / SUBPREFEITURA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjs1638-2007
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 23/04/2007 | Encaminhado em 16/05/2007 | | CCJ | Recebido em 16/05/2007 | Encaminhado em 30/10/2007 | | SGP23 | Recebido em 30/10/2007 | Encaminhado em 17/01/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 30/10/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 5669/2007 de 12/11/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 07/12/2007 atraves do(a) OF. ATL 218/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o n° 14.617 para a cmsp promulgar o pl 278/07, atraves do Documento Recebido nro. 4009/2007
Oficio CMSP 6013/2007 de 11/12/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/12/2007. Motivo: PROMULGADO |